POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O presente Aviso aplica-se a todos os usuários do PARCELA EXPRESS, relativamente ao site e sede física, que de alguma forma tenham os dados pessoais tratados por nós.
Temos muito cuidado em preservar a privacidade dos nossos usuários em conformidade com a legislação aplicável e melhores práticas. Pedimos atenção para a leitura do texto abaixo em que explicamos como tratamos seus dados pessoais, bem como aqueles que você eventualmente nos forneça.
A Parcela Express Serviços Digitais S.A. (“PEX”, “nós” ou “Organização”), inscrita no CNPJ sob o nº 32.602.300/0001-37, oferece soluções de pagamento para cartórios e está comprometida com a transparência, segurança da informação, privacidade e proteção dos dados pessoais.
Para cumprir esses compromissos, elaboramos este Política de Privacidade, que explica quais dados pessoais coletamos, por quais motivos, como eles são utilizados, compartilhados, armazenados e protegidos, bem como os direitos dos titulares.
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. Recomendamos a consulta periódica desta página.
Esta Política aplica-se aos usuários do site, aplicativos, plataformas, formulários eletrônicos, eventos, canais digitais e demais serviços disponibilizados pela PEX, cujos dados pessoais sejam tratados pela Organização.
A PEX respeita a sua privacidade. Todas as informações fornecidas por você serão tratadas com elevado padrão de cuidado, segurança e confidencialidade, sendo utilizadas exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade e em conformidade com a legislação aplicável.
Durante o processo de cadastro em nossos canais digitais, poderemos coletar dados pessoais como nome completo, e-mail, número de telefone e CPF, para possibilitar sua identificação, viabilizar a prestação dos serviços, atender solicitações, realizar comunicações relacionadas aos nossos produtos e soluções e cumprir obrigações legais e contratuais.
A PEX poderá coletar informações fornecidas diretamente pelo Usuário, por ocasião do preenchimento de formulários, solicitações de contato, credenciamento ou utilização dos serviços disponibilizados.
Também poderão ser coletadas informações automaticamente durante a utilização do site, aplicativo ou demais serviços, incluindo dados relacionados ao dispositivo e à navegação, tais como: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, navegador utilizado, sistema operacional, dados de navegação, hábitos de utilização e demais informações técnicas necessárias para segurança, melhoria da experiência do usuário e funcionamento dos serviços.
A PEX utiliza os dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário, bem como aqueles coletados automaticamente durante a utilização de seus canais digitais, para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com suas atividades. Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
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- Atender à finalidade para a qual foram fornecidos;
- Viabilizar a prestação dos serviços e a execução de procedimentos de credenciamento;
- Realizar comunicações relacionadas aos produtos, serviços e soluções oferecidos pela PEX;
- Melhorar a experiência do usuário e aperfeiçoar continuamente nossos produtos, serviços e canais de atendimento;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
- Realizar verificações cadastrais e validações necessárias à prestação dos serviços;
- Prevenir fraudes, incidentes de segurança e outras atividades ilícitas;
- Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando aplicável.
Os dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades:
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Dados pessoais |
Finalidades |
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Formulário de Credenciamento |
• Realizar o credenciamento do cartório junto às soluções da PEX e ao CartExpress; |
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação em sites e aplicações. Eles permitem o funcionamento adequado dos serviços, memorizam preferências, auxiliam na melhoria da experiência do usuário e fornecem informações para análise de desempenho, segurança e personalização de conteúdo.
A PEX poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
- Garantir o funcionamento adequado do site;
- Melhorar a experiência de navegação;
- Realizar análises estatísticas de acesso e utilização;
- Reforçar mecanismos de segurança;
- Personalizar conteúdos e comunicações, quando aplicável.
Os cookies podem ser gerenciados, aceitos ou desabilitados pelo usuário por meio das configurações do navegador ou dispositivo utilizado. No entanto, a desativação de determinados cookies poderá impactar algumas funcionalidades do site.
Para mais informações sobre os cookies utilizados e suas finalidades, consulte a nossa Política de Cookies.
A PEX poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com terceiros, observando os princípios da necessidade, adequação e minimização, bem como as disposições da LGPD.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- Empresas do mesmo grupo econômico ou empresas coligadas da PEX;
- Prestadores de serviços e fornecedores responsáveis pelo desenvolvimento, hospedagem, manutenção e suporte dos sistemas e do site;
- Parceiros comerciais e operacionais necessários para a prestação dos serviços contratados;
- Autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais, quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação formal da autoridade competente;
- Prestadores de serviços especializados em segurança da informação, compliance, prevenção a fraudes e proteção de dados pessoais.
Sempre que houver compartilhamento com operadores de dados pessoais, a PEX exigirá que o tratamento seja realizado de acordo com suas instruções e com os requisitos aplicáveis de segurança da informação, confidencialidade e proteção de dados pessoais, incluindo medidas destinadas a evitar acessos não autorizados, usos indevidos, perdas ou divulgações indevidas.
Este site poderá conter links para plataformas e serviços de terceiros, tais como Facebook, Instagram, LinkedIn e WhatsApp. O acesso a esses ambientes externos estará sujeito às respectivas políticas de privacidade e termos de uso, não sendo a PEX responsável pelas práticas de tratamento de dados adotadas por terceiros.
A PEX adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, divulgação, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Entre as medidas adotadas estão controles de acesso, monitoramento de ambientes, gestão de vulnerabilidades, mecanismos de segurança da informação, treinamento de colaboradores e outras práticas compatíveis com a natureza dos dados tratados e os riscos envolvidos nas atividades de tratamento.
Embora sejam adotadas medidas rigorosas de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Por esse motivo, recomendamos que os usuários também adotem boas práticas de segurança para proteger suas informações.
Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a PEX adotará as medidas cabíveis para contenção e tratamento do evento e realizará as comunicações necessárias aos titulares e à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da legislação aplicável.
Os dados pessoais tratados pela PEX serão armazenados somente pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os princípios da necessidade e da finalidade previstos na LGPD.
Quando os dados pessoais deixarem de ser necessários para as finalidades informadas, ou mediante solicitação do titular, quando aplicável, eles serão eliminados, anonimizados ou terão seu tratamento interrompido, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem ou exijam sua conservação.
Os dados pessoais poderão ser mantidos por período superior ao inicialmente previsto quando necessários para:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Exercício regular de direitos da PEX em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Atendimento a determinações de autoridades competentes;
- Prevenção à fraude e garantia da segurança dos serviços;
- Transferência a terceiros, desde que observados os requisitos e fundamentos legais aplicáveis;
- Uso exclusivo da PEX, vedado o acesso por terceiros e desde que os dados estejam anonimizados, quando aplicável.
Após o término do período de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura, observadas as exigências legais e regulatórias pertinentes.
Quando a PEX atuar na condição de Controladora dos dados pessoais, os titulares poderão exercer os direitos previstos na LGPD, observadas as limitações legais e regulatórias aplicáveis.
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Direito |
Como exercer |
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Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados |
Solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais e obter acesso às informações tratadas pela PEX. |
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Correção de dados pessoais |
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
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Anonimização, bloqueio ou eliminação |
Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável. |
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Portabilidade dos dados |
Solicitar a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, observadas as regulamentações da ANPD e os segredos comercial e industrial. |
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Eliminação dos dados tratados com consentimento |
Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem sua manutenção. |
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Informação sobre compartilhamento de dados |
Solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados pessoais foram compartilhados. |
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Informação sobre o consentimento |
Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa decisão, quando o tratamento estiver fundamentado nessa base legal. |
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Revogação do consentimento |
Revogar o consentimento anteriormente concedido, de forma gratuita e facilitada, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese legal. |
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Revisão de decisões automatizadas |
Solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, observados os direitos previstos na LGPD. |
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Cláusulas – transferência internacional |
Solicitar a íntegra das cláusulas utilizadas para a realização da transferência internacional de dados, observados os segredos comercial e industrial, quando aplicável. |
O exercício dos direitos poderá ser realizado mediante solicitação encaminhada ao nosso canal de atendimento de privacidade e proteção de dados.
Alguns direitos poderão ser exercidos diretamente pelo usuário por meio das funcionalidades disponíveis em áreas autenticadas dos nossos sistemas, quando aplicável. Nos demais casos, a solicitação será analisada pela área responsável por Privacidade e Proteção de Dados, com apoio do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), observados os prazos e requisitos previstos na legislação.
As solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas para o seguinte canal de atendimento:
E-mail: atendimento@dpooficial.com.br
A PEX nomeou como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) o DPO Oficial, serviço especializado prestado pela Vetaluti – Consultoria e Assessoria Ltda., inscrita no CNPJ nº 37.781.826/0001-45, e/ou pela LGPDfit Consultoria e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 53.049.872/0001-00.
A representação legal do serviço é exercida por Tarcisio Teixeira, tendo como responsável técnica Ruth Maria Guerreiro da Fonseca Armelin.
O Encarregado atua como canal de comunicação entre a PEX, os titulares dos dados pessoais e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prestando suporte em questões relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais e exercício dos direitos previstos na LGPD.
Para esclarecimentos, dúvidas, solicitações ou exercício dos direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo canal abaixo:
E-mail: atendimento@dpooficial.com.br
A PEX poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais quando necessário para a prestação dos serviços, utilização de soluções tecnológicas, armazenamento em nuvem, suporte operacional ou contratação de fornecedores localizados no exterior.
Nessas situações, serão adotadas medidas técnicas, administrativas e contratuais apropriadas para assegurar a proteção dos dados pessoais, observando os requisitos previstos na LGPD, nas regulamentações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e nas melhores práticas de segurança da informação.
A PEX buscará garantir que os terceiros envolvidos adotem padrões adequados de proteção de dados, compatíveis com aqueles exigidos pela legislação brasileira.
Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), independentemente das normas de conflito de leis de outros países ou jurisdições.
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, ressalvadas as hipóteses de competência legal específica previstas na legislação aplicável.
A PEX compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, adotando medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para garantir a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais.
Os usuários e titulares dos dados também são responsáveis pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas à PEX, bem como pela utilização adequada dos serviços e canais disponibilizados pela Organização.
Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício dos direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá utilizar os canais de contato indicados nesta Política de Privacidade.
- Lei nº 13.709/2018 – LGPD;
- Resoluções da ANPD;
- Código de Boas Práticas em Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação;
- ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019;
- ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022;
- ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022;
- ABNT NBR ISO/IEC 29100:2011;
- Resoluções da ANPD aplicáveis.
Esta Política utiliza as definições previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados: agência reguladora responsável por fiscalizar e regulamentar a LGPD.
Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais armazenados em meio físico ou eletrônico.
Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
Cookie: arquivo armazenado no dispositivo do usuário para melhorar experiência, segurança e funcionamento do site.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Eliminação: exclusão definitiva de dados pessoais.
Encarregado (DPO): responsável pela comunicação entre a Organização, titulares e ANPD.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza tratamento em nome do controlador.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, entre outras.
Uso Compartilhado: comunicação ou disponibilização de dados pessoais entre agentes de tratamento.
Usuário: pessoa que acessa ou interage com os canais e serviços da PEX.
Não se aplica.
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VERSÃO |
DATA |
ALTERAÇÕES EM RELAÇÃO A VERSÃO ANTERIOR |
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00 |
21/01/2022 |
Elaboração Inicial |
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01 |
16/11/2022 |
Formatação e numeração. Acréscimo de item 1. Objetivo. Item 5. Responsabilidades |
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02 |
18/12/2023 |
Revisão de todo o conteúdo e atualização de todos os tópicos. |
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03 |
15/04/2024 |
Revisado sem alteração de conteúdo. Formatação de cabeçalho. |
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04 |
04/09/2024 |
Inserido as informações sobre o encarregado no item “ENCARREGADO E CANAL DE CONTATO”. Alterada a nomenclatura de “política de privacidade” para “aviso de privacidade”. |
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05 |
23/04/2025 |
Inserido parágrafo no item 1.4. Acréscimo de informações acerca da transferência internacional de dados, em conformidade com a Resolução da ANPD (item 1.9). |
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06 |
12/05/2026 |
Revisão integral do Aviso; atualização de definições; ampliação de transparência sobre dados coletados, cookies, compartilhamentos, retenção, direitos dos titulares e segurança da informação; atualização de referências normativas. |
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07 |
22/07/2026 |
Revisão dos itens: 3.4, 3.6, 3.7, 5 e 6. |
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08 |
20/08/2026 |
Visando conformidade com o Termo de Uso da PEX alteramos a nomenclatura do documento padronizando como “Política de Privacidade”. |
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CONTROLE DE APROVAÇÃO |
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ELABORADOR/REVISOR |
ANÁLISE |
APROVAÇÃO |
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Escritório Maneira Advogados |
Renata Lemos |
Renata Lemos |
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Monique Grapiuna |
Renata Lemos |
Renata Lemos |
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Privacidade Garantida |
Monique Grapiuna |
Renata Lemos |
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Monique Grapiuna |
Monique Grapiuna |
Renata Lemos |
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DPO Oficial – Privacidade Garantida |
Monique Grapiuna |
Renata Lemos |
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DPO Oficial – Privacidade Garantida |
Renata Lemos |
Renata Lemos |
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Monique Grapiuna |
DPO Oficial – Privacidade Garantida |
Renata Lemos |
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DPO Oficial – Privacidade Garantida |
Monique Grapiuna |
Renata Lemos |
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Monique Grapiuna |
DPO Oficial – Privacidade Garantida |
Renata Lemos |
A Parcela Express Serviços Digitais S.A. (“nós”), inscrita no CNPJ sob o n° 32.602.300/0001-37, oferece soluções de pagamento para cartórios e está comprometida com a transparência, segurança da informação, privacidade e proteção dos dados pessoais.
Para cumprir estes compromissos, desenvolvemos este aviso de privacidade que explica quais dados pessoais são coletados, por quais motivos, a forma como são utilizados e armazenados.
Como este documento poderá ser alterado a qualquer tempo, mediante atualização no topo da página, orientamos que você leia novamente o aviso sempre que visitar o site da Parcela Express.
O presente Aviso aplica-se a todos os usuários do site ou aplicativo da PARCELA EXPRESS, que de alguma forma tenham os dados pessoais tratados por nós.
Este Aviso de privacidade utiliza as definições empregadas pela LGPD (Lei no 13.709/2018):
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – ANPD: órgão da Administração Pública responsável por monitorar o cumprimento da LGPD.
BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
CONTROLADOR: quem decide sobre o tratamento de dados pessoais. A Parcela Express é controladora dos dados pessoais dos visitantes deste site e dos oficiais dos cartórios que contratam suas soluções.
COOKIE: pequenos arquivos de texto que são colocados no computador por sites visitados. São amplamente utilizados para fazer com que os sites funcionem ou funcionem mais eficientemente, assim como fornecer informações ao proprietário do site.
DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
ENCARREGADO DE DADOS OU DPO (DATA PROTECTION OFFICER): profissional indicado pelo controlador e/ou operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
LGPD: sigla para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/18).
OPERADOR: pessoa física ou jurídica contratada pela Parcela Express que, em nome próprio, por orientação ou em conjunto com a Parcela Express, trate os dados pessoais.
TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sejam objeto de tratamento. As pessoas que acessam que participam dos eventos e/ou visitam este site são titulares dos seus dados pessoais.
TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coletar, acessar, analisar, transferir, armazenar, compartilhar, eliminar, etc.
USO COMPARTILHADO DE DADOS PESSOAIS: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão ou tratamento compartilhado de dados pessoais;
USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Parcela Express.
A Parcela Express respeita a sua privacidade. Qualquer informação que você nos forneça será tratada com o mais alto nível de cuidado e segurança, sendo utilizada apenas de acordo com os limites estabelecidos neste documento.
No processo de cadastramento do site, para que possamos enviar comunicações sobre produtos e ofertas, coletamos o seu nome completo, e-mail, número de telefone e CPF. Essas informações são necessárias para identificarmos você e viabilizarmos nossos serviços.
A Parcela Express poderá coletar as informações inseridas ativamente por você, “Usuário”, no momento do contato ou cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente, ao utilizar os nossos serviços, como, por exemplo, dados atrelados a sua conexão, tais como: endereço de IP, data, hora, dispositivo utilizado, dados de consumo e hábitos de utilização, dentre outras informações.
A Parcela Express utiliza todas as informações coletadas via preenchimento de cadastro, inseridas pelo usuário neste site, ou automaticamente para os seguintes propósitos: (i) atender ao fim para o qual você forneceu a informação; (ii) ampliar nossas ofertas de comercialização e divulgar produtos e serviços que podem ser de seu interesse; (iii) personalizar e melhorar cada vez mais nossos produtos e serviços; e (iv) prevenir a fraude e minimizar perdas financeiras, dentre outros casos que possam fugir ao convencional.
Os dados pessoais serão coletados para as seguintes finalidades:
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Dados pessoais |
Finalidades |
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Formulário de credenciamento |
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Razão social ou nome fantasia; nome do oficial; sobrenome; CPF; telefone; e-mail; instituição associada; banco; agência; conta corrente; nome e CPF do titular; CEP; logradouro; número; bairro; complemento; cidade; UF; Código Nacional de Serventias (CNS). |
· Coletar os dados pessoais necessários para o credenciamento no CartExpress; · Fazer contatos via telefone e e-mail sobre as soluções da Parcela Express; · Conferir as informações do cartório e os dados pessoais do oficial junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). |
Os cookies são pequenos arquivos de texto arquivados no dispositivo eletrônico que memorizam preferências, mapeiam oportunidades de melhoria e fornecem conteúdos direcionados.
A Parcela Express utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade. Os cookies podem ser aceitos ou desabilitados, mediante o acesso das ferramentas fornecidas pelo navegador ou dispositivo móvel. Saiba mais acessando a nossa Política de Cookies.
Podemos fazer o uso compartilhado dos dados pessoais com operadores ou controladores, sempre respeitando a LGPD e o mínimo de dados pessoais necessários para atingir as finalidades abaixo listadas:
- Empresas do mesmo grupo econômico ou coligadas da Parcela Express;
- Empresas que desenvolvem e mantém o site;
- Autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais, desde que haja determinação expressa.
Ao compartilharmos os seus dados pessoais com operadores de dados, exigiremos que seus dados sejam tratados de acordo com nossas instruções, o que inclui, dentre outras instruções, o armazenamento seguro, sua retenção somente pelo período necessário e a impossibilidade de compartilhamento subsequente com outras organizações sem nossa prévia e expressa autorização.
Neste site você pode encontrar links para outros sites ou serviços online, como por exemplo, Facebook, Instagram, LinkedIn e WhatsApp.
Esses sites estão sujeitos aos seus próprios avisos de privacidade e regras de uso. A Parcela Express não é responsável pelos danos ou prejuízos causados por terceiros.
A Parcela Express adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, a Parcela Express fará a devida comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da LGPD.
Visando proteger a privacidade de seus usuários, os dados pessoais tratados pela Parcela Express serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o usuário solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.
As informações dos usuários poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Parcela Express, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
Para as atividades de tratamento em que a Parcela Express for controladora, os titulares podem exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
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Direito |
Como você pode exercer o direito |
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Confirmar, acessar e corrigir. |
Você pode acessar os pessoais tratados e receber uma cópia deles (na maioria das circunstâncias). Você também pode corrigir os dados pessoais incompletos, errados ou desatualizados. |
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Solicitar que os dados sejam tornados anônimos, bloqueados ou eliminados. |
Se os dados pessoais forem desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal. |
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Pedir a portabilidade. |
Após a regulamentação da ANPD, você poderá pedir que os seus dados pessoais sejam transferidos para outro fornecedor de produto ou serviço. |
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Pedir a eliminação. |
Apenas para os dados pessoais tratados com base no consentimento, desde que não haja uma justificativa legal para mantê-los. |
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Saber as consequências do consentimento. |
Ser informado sobre a possibilidade de negar o consentimento e suas consequências. |
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Revogar o consentimento. |
Solicitar expressamente (envio de e-mail ao DPO) a revogação de seu consentimento, de forma gratuita e facilitada. |
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Saber sobre o uso compartilhado. |
Saber com quais entidades públicas e privadas os seus dados pessoais foram compartilhados. No item 3 acima informamos com quem compartilhamos seus dados. Se desejar uma lista atualizada, solicite através do e-mail do DPO. |
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Revisar decisões tomadas por robôs. |
Aquelas tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, como decisões que definem perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. |
Parte dos direitos acima expostos poderão ser exercidos diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de informações de cadastro, disponíveis na área logada do site, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição para o nosso Departamento de Privacidade e Proteção de Dados, sob responsabilidade da Privacidade Garantida – DPO Oficial, para posterior avaliação e adoção das providências necessárias. O canal para recebimento destas solicitações é o e-mail: atendimento@dpooficial.com.br
O nosso encarregado é o DPO Oficial, marca registrada da Vetaluti – Consultoria e Assessoria Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.781.826/0001-45 e/ou LGPDfit Consultoria e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 53.049.872/0001-00, as quais têm como representante legal o Sr. Tarcisio Teixeira e como responsável técnica a Sra. Ruth Maria Guerreiro da Fonseca Armelin.
Para mais informações, dúvidas ou solicitações em relação ao tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o nosso encarregado através do e-mail: atendimento@dpooficial.com.br
Nós realizamos a transferência internacional de dados e adotamos medidas de prevenção e segurança apropriadas e compatíveis com a natureza dos dados pessoais tratados, a finalidade do tratamento e os riscos envolvidos na operação para garantir o cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados pessoais previsto na LGPD.
Este aviso será regido, interpretado e executado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Este Aviso é um documento oficial da Parcela Express que gera deveres e responsabilidades, sendo proibido às partes interessadas alegar desconhecimento sobre o seu conteúdo.
Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
Código de Boas Práticas em Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação;
ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 – Gestão da privacidade da informação;
ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 – Sistemas de gestão de segurança da informação;
ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013 – Código de prática para controles de segurança da informação.
ABNT/NBR/ISO 29100:2011 – Tecnologia da Informação – Estrutura de Privacidade
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VERSÃO |
DATA |
ALTERAÇÕES EM RELAÇÃO A VERSÃO ANTERIOR |
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00 |
21/01/2022 |
Elaboração Inicial |
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01 |
16/11/2022 |
Formatação e numeração. Acréscimo de item 1. Objetivo. Item 5. Responsabilidades |
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02 |
18/12/2023 |
Revisão de todo o conteúdo e atualização de todos os tópicos. |
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03 |
15/04/2024 |
Revisado sem alteração de conteúdo. Formatação de cabeçalho. |
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04 |
04/09/2024 |
Inserido as informações sobre o encarregado no item “ENCARREGADO E CANAL DE CONTATO”. Alterada a nomenclatura de “política de privacidade” para “aviso de privacidade”. |
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05 |
23/04/2025 |
Inserido parágrafo no item 1.4. Acréscimo de informações acerca da transferência internacional de dados, em conformidade com a Resolução da ANPD (item 1.9). |
